O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (13) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública está pronta para ser enviada ao Congresso Nacional. O anúncio foi feito após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na qual foram definidos os ajustes finais do texto.
Antes do envio ao Legislativo, a proposta ainda será discutida em uma reunião com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O objetivo do encontro será definir o melhor momento para protocolar a PEC no Congresso.
Alterações na proposta
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Uma das principais mudanças feitas recentemente pelo governo foi a inclusão das polícias estaduais no texto da PEC. A decisão segue um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece o papel das forças estaduais na segurança pública.
A proposta faz parte de um esforço do governo federal para aprimorar a segurança pública no país, estabelecendo um novo marco legal que possa garantir mais efetividade no combate à criminalidade. Nos bastidores, há expectativa de que a PEC avance com celeridade, já que o tema tem apoio entre parlamentares da base aliada e da oposição.
