Decisão de Moraes impõe restrições à sua circulação e determina que ele informe previamente qualquer saída para consultas médicas
Redação
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, poderá receber visitas de familiares em sua prisão domiciliar humanitária, autorizada na última quinta-feira (1º) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão, no entanto, impõe restrições à sua circulação e determina que ele informe previamente qualquer saída para consultas médicas.
Collor está proibido de sair de casa, exceto por motivos de saúde. Nestes casos, deve comunicar previamente a Justiça. Em situações emergenciais, o ex-presidente tem até 48 horas para prestar esclarecimentos. O passaporte foi suspenso e ele está impedido de emitir novo documento. O monitoramento é feito por tornozeleira eletrônica.
Embora a decisão mencione a proibição de visitas em geral, Moraes abriu exceções para familiares, médicos e advogados que atuam no processo. Outras pessoas poderão visitá-lo, desde que autorizadas pelo STF. Não houve restrições ao uso de telefone ou internet na residência, o que, segundo especialistas, permite a Collor utilizar esses meios de comunicação normalmente.
Mesmo condenado, Collor mantém os benefícios previstos a ex-presidentes, como dois veículos oficiais e até oito assessores, entre motoristas, seguranças e auxiliares pessoais, custeados pela Presidência da República. O ex-presidente foi condenado em 2023, com pena fixada em 8 anos e 10 meses de prisão.
