O inquérito que apura a morte do ex-deputado Rubens Paiva – caso que inspirou o filme Ainda Estou Aqui, concorrente neste domingo (2) no Oscar 2025 nas categorias Melhor Filme, Melhor Filme Internacional e Melhor Atriz, com Fernanda Torres – está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte deverá decidir se crimes tidos como “grave violação de direitos humanos” podem ser excluídos da Lei da Anistia.
No processo, o Ministério Público Federal (MPF) argumenta que sequestro e cárcere privado possuem natureza permanente e, por esse motivo, não deveriam ser abrangidos pela referida lei. Recentemente, o Plenário Virtual do STF reconheceu a repercussão geral do caso e também avaliará a morte de outros dois opositores à ditadura militar, que governou o Brasil entre 1964 e 1985.
Essas ações chegaram ao Supremo após o MPF recorrer de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que haviam arquivado os processos sob a justificativa de que os crimes estavam protegidos pela Lei da Anistia.
Dos envolvidos no desaparecimento de Rubens Paiva, apenas dois permanecem vivos. O grupo foi denunciado e, na primeira instância no Rio de Janeiro, teve réus pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha armada. Entretanto, o caso foi arquivado com base na Lei da Anistia, a qual o STF considerou constitucional conforme a legislação de 1979.
Agora, cabe aos ministros da Corte decidir se a Lei da Anistia pode ser aplicada a crimes de natureza permanente e se sua validade está em conformidade com os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Caso o STF acate o recurso do MPF e conclua que o país deve punir os crimes cometidos durante a ditadura, os processos poderão seguir nas instâncias inferiores. Por outro lado, se a decisão for contrária, as investigações sobre as mortes de Rubens Paiva e dos demais opositores serão encerradas, impossibilitando qualquer punição. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.
Em maio de 2014, o MPF denunciou cinco ex-militares por crimes contra Rubens Paiva: José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos. Contudo, três deles já faleceram, restando apenas José Antônio e Jacy Ochsendorf.
Após a aceitação da denúncia, a defesa dos ex-militares apresentou uma reclamação ao STF, alegando que a acusação contrariava a Lei da Anistia. Recentemente, o ministro Moraes solicitou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) acerca do julgamento dos denunciados. Em 21 de novembro, a PGR recomendou aguardar a decisão do STF no recurso extraordinário que trata da aplicação da Lei da Anistia. O tema agora será apreciado sob o regime de repercussão geral no Supremo.
A trajetória do ex-deputado e engenheiro Rubens Paiva é narrada no filme Ainda Estou Aqui, longa-metragem de Walter Salles inspirado no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, filho do político. Em 20 de janeiro de 1971, seis homens armados invadiram a residência de Rubens, no Rio de Janeiro, e o levaram para prestar depoimento. No dia seguinte, Eunice, esposa de Paiva, e Eliana, sua filha, foram presas.
Rubens foi torturado e assassinado no Destacamento de Operações Internas (DOI), localizado no quartel da Polícia do Exército. De acordo com Amílcar Lobo, médico do DOI, Paiva faleceu em decorrência dos ferimentos causados durante as sessões de tortura. Na época, os órgãos oficiais alegaram que o político havia fugido durante uma transferência prisional e nunca mais foi localizado.
