Por Aline Gama
Foto: Leitor do Bahia Notícias
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo Município de Salvador, por meio da Diretoria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), em relação às práticas de ambulantes no Porto da Barra, Salvador. A investigação, publicada na quinta-feira (20), teve início após a denúncia de um consumidor e repercussão na mídia.
De acordo com a denúncia, a praia do Porto da Barra tem alto índice de assédio de ambulantes, uma ocupação desmedida da areia da praia e a cobrança de altos valores por produtos/serviços. Além disso, o denunciante chamou atenção para a sujeira deixada na praia e a falta de respeito à lei do silêncio.
O MP-BA busca investigar se houve falha na fiscalização dos permissionário, por parte do órgão responsável, e se houve falta de tomada de providências para a suposta ocupação irregular do espaço público, preços abusivos, com um aumento injustificado de preços de produtos e serviços e exigência de vantagem excessiva dos consumidores. Segundo o documento, houve relatos de aumento nos preços de cervejas e aluguel de cadeiras, após a limitação dos kits feita pela Semop.
O Município de Salvador foi notificado para que, no prazo de dez dias úteis, se manifeste sobre os fatos apurados no inquérito civil. A manifestação deve incluir informações sobre o número e os dados completos dos permissionários/ambulantes cadastrados para atuarem na região do Porto da Barra, bem como da tabela de preços praticados por tais profissionais
LIMITAÇÃO DE KITS
Após denúncias de excesso de ocupação na faixa de areia do Porto da Barra, ponto turístico da capital baiana, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) definiu, no dia 23 de janeiro de 2025, novas regras para o ordenamento das mesas, cadeiras e sombreiros - os famosos “kits” de ambulantes na localidade.
As novas medidas, que incluem a limitação de kits por ambulante, foram definidas em uma reunião com os 30 permissionários que atuam na faixa de areia do Porto. A partir da nova determinação, os ambulantes que trabalham na região entre o Forte São Diogo e o Forte de Santa Maria terão espaço delimitado para atuação organizada, além de ter a quantidade de kits - barracas, cadeiras e sombreiros- padronizados e limitados em até 10 por ambulante. Cada kit conta com uma mesa, um sombreiro e três cadeiras
