Por Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou desembargadores e juízes a concederem o medicamento Elevidys, avaliado em R$ 17 milhões, para pacientes com Distrofia Muscular de Duchenne. Muitos pacientes têm recorrido ao Judiciário para obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) ou os planos de saúde a custear o tratamento.
A decisão do STF estabelece condições rigorosas para a concessão do medicamento, como: o paciente deve apresentar capacidade de deambulação; a realização de testes genéticos que comprovem a ausência de deleção dos EXONS 8/9; estar dentro da faixa etária aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); apresentar títulos de anticorpos de ligação total anti-AAVrh74 abaixo de 1:400. Além disso, a concessão está restrita aos termos do registro aprovado pela Anvisa.
A autorização ocorre após a revogação de uma decisão que desobrigava o governo federal de adquirir o Elevidys, considerado um dos medicamentos mais caros do mundo. Essa mudança decorre de um acordo homologado entre a União e a farmacêutica Roche Brasil, que prevê o cumprimento de decisões judiciais que obrigam o fornecimento do medicamento.
Conforme o acordo, a União terá um prazo de 90 dias para realizar os trâmites administrativos necessários para o fornecimento do Elevidys.
