Por Redação
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O Tribunal de Justiça Eleitoral do Distrito Federal tornou réus o empresário Marcelo Odebrecht e outros 38 investigados em ação que julga se houve corrupção na construção na “Torre Pituba”, nova sede da Petrobras em Salvador, no bairro do Itaigara. O caso iniciado na Operação Lava-Jato passou a ser analisado pela Justiça Eleitoral após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de Marcelo, foram citados o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Netto e o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque. Os investigados são acusados de corrupção, gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de ativos e organização criminosa.
De acordo com informações do O Globo, a denúncia do Ministério Público Federal apontou que foram pagas propinas de aproximadamente R$ 68 milhões pelas empreiteiras OAS e Odebrecht a ex-dirigentes da Petrobras para a execução da obra em Salvador.
O processo era analisado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, já que as investigações foram realizadas no âmbito da Operação Lava-Jato, mas após então o então ministro do STF Ricardo Lewandowski, declarar a incompetência da vara para julgar o caso passou para o TRE DF. Em sua decisão, a juíza Rejane Zenir JungBluth Suxberger, da 1ª Zona Eleitoral de Brasília, reforçou o parecer do STF.
“Firmo a competência da Justiça Eleitoral, considerando que, apesar da extinção da punibilidade dos delitos de natureza eleitoral, permanece a atribuição desta Justiça especializada para analisar os demais crimes conexos”, afirmou a magistrada em sua decisão.
O processo da "Torre Pituba" chegou a ser afetado pela decisão do STF que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht, mas o Ministério Público apresentou nova denúncia alegando que por conta das inúmeras provas, ele se mantinha de pé.
"A justa causa reside na probabilidade do cometimento dos fatos atribuídos aos denunciados, que se sucederam em torno das obras de ampliação do Conjunto Torre Pituba, destinada a abrigar a nova sede da Petrobras em Salvador/BA. Nesse contexto, se verificou possível prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, desvio de recursos de instituição financeira e lavagem de dinheiro, no bojo de organização criminosa", ressaltou a juíza.
